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Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista
Cerca de 200 (duzentas) personalidades do Direito do Trabalho e de reconhecida competência que aceitaram a missão de elaborar uma pergunta e uma resposta de algum dos temas atingidos pela reforma e minirreforma trabalhistas. A divisão da obra se deu, aliás, de acordo com o tipo de questionamento enfrentado, ou seja, se referente ao direito individual, coletivo ou processual do trabalho.A novidades trazidas pela Lei da Reforma, assim como na Minirreforma Trabalhista, não são pacíficas. Ao revés, conforme se poderá notar ao longo desta obra, alguns dos coautores são mais entusiasmados com a nova legislação, ao passo que outros, nem tanto. E, assim, longe de tentar elogiar ou critic...
Temas de Direito Tributário - Volume 2
Gilberto Ulhôa Canto Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro - ABDF por 28 anos, Ulhôa Canto sempretratou o Direito como verdadeiro artesanato e, por essa razão, deixou enorme e fundamental legado para a formação profissional de incontáveis seguidores pertencentes às mais diversas gerações. Um dos maiores juristas que este país já teve, Ulhôa Canto participou de forma decisiva na elaboração e solidificação do ordenamento jurídico em que se ampara o Sistema Tributário Nacional há 55 anos. De fato, Ulhôa Canto foi um dos autores dos projetos de que resultaram a única efetiva reforma constitucional tributária até hoje vivenciada na história nacional – a Emenda Constitucional 18/65 – e o próprio Código tributário Nacional, que, desde quando editado, em 25/10/1966, jamais teve qualquer dos seus dispositivos declarado inconstitucional.
Direito marítimo
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Modelo de auxílio à identificação de trabalho escravo ou degradante utilizando lógica fuzzy
Esta dissertação apresenta um modelo de auxílio de decisão na identificação de trabalho escravo ou degradante utilizando lógica fuzzy. O mesmo aumenta a transparência nas identificações das condições de trabalho escravo ou degradante, capacitando os agentes do Ministério do Trabalho e Emprego e os profissionais que atuam na área para uma melhor compreensão e decisão acerca da sua formação. O modelo desenvolvido mostra como as variáveis difusas influenciam a formação do trabalho escravo ou degradante. Os critérios de referências são os indicadores desconformidade legal trabalhista; desconformidade legal de segurança e saúde do trabalho; desconformidade legal penal e ...
Breaking chains, building bridges: cooperation in upholding the rights of workers rescued from conditions analogous to slavery in Tocantins
This work is the result of a master’s dissertation, but especially of the author’s concern to understand how, in the 21st century, we are still discussing degrading forms of labour without ever having actually freed ourselves from the chains of slavery experienced in centuries past. The state of Tocantins, as one of the Brazilian states that most often supplies slave labour, as well as importing this form of labour, has repercussions both domestically and internationally, which is why the study was justified. The north of Brazil, where the state of Tocantins is located, is a vast region with low levels of education, where many people live below the poverty line and with little state acti...
Quebrando correntes, construindo pontes: cooperação na garantia dos direitos dos trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no Tocantins
Esta obra é fruto da dissertação de mestrado, mas especialmente da inquietação desta autora em compreender como, em pleno século 21, ainda estamos a discutir formas degradantes de trabalho sem jamais termos de fato nos libertado das correntes da escravidão vivenciada em séculos passados. O Estado do Tocantins, por ser um dos Estados brasileiros que mais fornecem força de trabalho escrava, como também importam referida forma de trabalho, ganha repercussão no plano interno, como igualmente internacional, razão pela qual o estudo se justificou. O norte do Brasil, onde está inserido o Estado do Tocantins, é uma região com grande extensão territorial, com baixos índices de escola...
Direito regulatório
“A densidade acadêmico-intelectual deste livro é uma marca que certamente impressionará o leitor, com especial menção à originalidade de seus artigos ao abordarem variados tópicos atinentes à atuação da Administração Pública e ao agir do Estado-regulador. Trata-se de compilação ousada, pioneira e multidisciplinar, que, ao longo de seus diversos capítulos, elucida soluções perspectivas, críticas e problematizações de temas como: (i) regime de contratações públicas; (ii) segurança jurídica no âmbito regulatório; (iii) economia comportamental; (iv) contratos administrativos; (v) agências reguladoras; (vi) proteção de dados pessoais; (vii) controle judicial da Administração Pública; (viii) concorrência; (ix) regulação de novas tecnologias; (x) meio ambiente; (xi) arbitragem; e assim em diante.”
Trabalho escravo contemporâneo
O livro apresenta uma discussão atual e candente: a escravidão contemporânea no Brasil. Tema controverso que invadiu a imprensa, preocupa autoridades e é analisado sob diferentes ângulos, por pesquisadores de diversas universidades. Conferir ao tema status científico configurou alguns desafios. Inicialmente, o de honrar os primeiros estudos sobre o assunto, ainda durante o regime militar em seguida, o de produzir novos conhecimentos e contribuir com a construção de um campo multidisciplinar de reflexões acadêmicas em nosso país.
